Termos e Condições de Uso
Última atualização: 22 de setembro de 2025
Seja bem-vindo(a) à plataforma IndxMed, administrada pela Conexão Franca, inscrita sob o CNPJ: 41.607.783/0001-53.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos a seguir. Leia com atenção.
1. Definições
- Plataforma: site e sistemas vinculados ao domínio indxmed.com.br
- Usuário: pessoa física que utiliza os serviços
- Profissional de saúde: médicos parceiros da plataforma
- Assinatura: plano mensal ou avulso que concede acesso aos serviços
2. Cadastro e Responsabilidade
O uso da plataforma é permitido somente a:
- Maiores de 18 anos
- Menores de idade com consentimento e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais
O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e por proteger seu login e senha. O uso da conta por terceiros é de responsabilidade do titular.
3. Serviços Oferecidos
- Consultas médicas com clínico geral por telemedicina, 24h por dia
- Emissão de receitas, atestados e encaminhamentos mediante avaliação médica
Os atendimentos são realizados por profissionais parceiros habilitados e registrados nos respectivos conselhos de classe.
4. Natureza dos Serviços
A plataforma atua como intermediadora entre o usuário e o profissional de saúde. O conteúdo e a condução do atendimento são de total responsabilidade do profissional, conforme a ética e a legislação da sua categoria.
A plataforma não substitui serviços de urgência/emergência médica.
5. Pagamentos, Cancelamentos e Suspensão
- O acesso aos serviços está condicionado à contratação de plano ou consulta avulsa
- Os pagamentos são processados por terceiros
- A falta de pagamento pode resultar em suspensão imediata do acesso aos serviços
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mas não dá direito a reembolso dos valores já pagos
- Após o cancelamento, o acesso à plataforma será desativado no próximo ciclo
6. Reajuste e Coparticipação
- Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente com base em índices oficiais ou por necessidade operacional
- Em caso de uso excessivo ou reiterado dos serviços de forma incompatível com o perfil médio dos usuários, poderá ser aplicada coparticipação ou o plano do usuário poderá ser migrado para outra categoria
6.1 Recomposição de Preços
A Conexão Franca poderá realizar recomposição de preços dos planos ou serviços ofertados, a qualquer tempo, visando equilibrar custos operacionais, inflação, variações cambiais, aumento de demanda, custos de tecnologia ou outros fatores que impactem diretamente a sustentabilidade da operação.
A recomposição poderá ocorrer independentemente de índice oficial e será previamente comunicada ao usuário com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de vigência. O usuário que não concordar com os novos valores poderá solicitar o cancelamento sem multa, respeitando-se o ciclo vigente.
7. Conduta e Penalidades
O usuário compromete-se a usar a plataforma de forma ética e responsável, sendo vedado:
- Fornecer informações falsas
- Utilizar o serviço de forma abusiva ou fraudulenta
- Agir de má-fé visando obter vantagens indevidas
A violação destes termos pode resultar em suspensão imediata do acesso, cancelamento da conta e eventual responsabilização legal.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, sistemas, logotipos, identidade visual e banco de dados, é de titularidade da Conexão Franca, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais e de saúde do usuário são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para saber mais, acesse nossa Política de Privacidade.
10. Atualizações dos Termos
Estes termos poderão ser modificados a qualquer momento, com publicação da nova versão em nosso site. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância com as novas condições.
11. Contato
Para mais informações, solicitações, elogios ou reclamações, entre em contato:
E-mail: contato@indxmed.com.br
WhatsApp: (83) 9696-3434
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.